G.F. 24/10/2006

Aborto

Conceito: morte espontânea ou provocada do produto da concepção dentro do ventre materno e antes do início do parto.
:) Há abortos espontâneos, ou seja, que surgem por efeitos naturais, exteriores à vontade humana, geralmente por doença da mãe ou por deficiências cromossómicas do feto
:) Há abortos provocados, quando o aborto é intencionalmente criado
(Devemos por um lado notar que mesmo que um bebé seja concebido através da violação, a sua destruição não apagará o trauma da mulher, nem tão pouco dissuadirá o criminoso de cometer outra violação.)
Lesgislação Portuguesa:
Com a lei 6/84, e a partir desse ano, o aborto foi despenalizado em Portugal. Significa que a mulher pode abortar legalmente se preencher os requisitos exarados na leie no Código Penal, sem sofrer qualquer punição. Entretanto desde essa data, o artigo 142º do Código Penal, que se refere à interrupção voluntária da gravidez, tem vindo a sofrer várias alterações.
Actualmente e de acordo com a última alteração introduzida pela lei 90/97, de 30.07, a interrupção voluntária da gravidez não é punida nos seguintes casos:
1. Por motivo terapêutico, ou seja, quando constituír o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida
2. Se essa interrupção se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física, psíquica da mulher grávida e for realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez
3. Pelo motivo eugénico, ou seja, se houver motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou má formação congénita, e for realizado nas primeiras 24 semanas de gravidez, exceptuando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção pode ser praticada a todo o tempo
4. Pelo motivo criminológico, ou seja, quando a gravidez tenha resultado de violação ou crime contra a auto-determinação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.
o que a Bíblia diz sobre o aborto:
:) As pessoas têm valor e identidade antes de nascer (Jeremias 1:5)
:) Deus está activo na vida de um ser humano, enquanto ele está no útero (Salmos 139:13-14)
:) O mandamento de Deus proíbe tirar a vida (Êxodo 20:13)
:) a autoridade para decidir o momento da morte de alguém pertence exclusivamente a Deus (I Samuel 2:6)
> Mas sabendo que o homem foi criado e que tem um destino especial diante do Seu Criador, então concluiremos que a defesa da dádiva divina, que é a vida humana, é de facto inalienável.

Por: Catarina Sabino